Newsletter 02/2021

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novembro 2021 TEMÁTICA

*Trioza erytreae* A Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo torna pública a notificação da Aplicação de Medidas Fitossanitárias - Zona Demarcada para Trioza Erytreae que decorredo Despacho n.º 64/G/2021, emitido pela DGAV - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária. A Trioza erytreae Del Guercio, vulgarmente designada como psila africana dos citrinos, é um inseto picador-sugador que provoca estragos diretos e significativos nos citrinos e é também vetor da doença Huanglongbing (Citrus greening), considerada como a mais grave a nível mundial para estas espécies vegetais, podendo comprometer seriamente a produção citrícola da Europa. O inseto foi observado pela 1.ª vez na Europa em 1994, na Ilha de Porto Santo (Madeira) e mais tarde, em 2002, nas Ilhas Canárias. Só em 2014 foi identificado na Europa Continental, em Pontevedra, na Galiza em Espanha e, em Portugal na região Norte em 2015. Recentemente foi identificada a presença na Região Alentejo publicando-se a lista das freguesias que constituem a zona demarcada (freguesias infestadas + zona tampão). A ocorrência do inseto Trioza erytreae Del Guercio, praga de quarentena no território da União Europeia, obriga a aplicação de medidas fitossanitárias necessárias para erradicar a praga e evitar a sua dispersão. O programa nacional de luta biológica contra o inseto Trioza erytreae tem vindo a decorrer desde outubro de 2019, em coordenação com os serviços fitossanitários. Pode consultar o Plano de Ação e toda a informação no Portal da DGAV. Ajude a evitar a dispersão da praga!

*Seminário sobre a Trioza erytreae* - Algarve** Com o objetivo de divulgar informação sobre a evolução da situação, estratégia nacional e luta biológica, a Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve (DRAP Algarve), em conjunto com a DGAV - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, irá realizar um Seminário dedicado à Trioza erytreae. Data: 6 de Dezembro de 2021 Hora: 14h30 Local: Auditório da DRAP Algarve Rua do Moinho, 8005-511 Patacão, Faro Pode acompanhar o seminário presencialmente ou por videoconferência. Consulte o programa e faça a inscrição até ao dia 2 de dezembro de forma online - aqui. O evento toma especial relevância considerando a presença da praga na região do Algarve registada no passado dia 22 de setembro. Inscreva-se e participe!

Parlamento Europeu aprova reforma da PAC O Parlamento Europeu aprovou a 23 de Novembro de 2021, em Estrasburgo, o pacote para a Reforma da Política Agrícola Comum (PAC) 2023-2027, na sequência do acordo alcançado com a presidência portuguesa do Conselho em junho. Os principais elementos da reforma da PAC visam torná-la mais ecológica, mais justa e mais flexível. A nova PAC reforça as medidas ambientais, em linha com o Pacto Ecológico Europeu, e inclui pela primeira vez uma dimensão social, prevendo sanções aos agricultores e a outros beneficiários que recebam pagamentos diretos caso estes não assegurem condições de trabalho adequadas. « O resultado da votação de hoje deixa-nos muito satisfeitos. Recordo que estamos perante um processo negocial que se iniciou em 2018, tendo sido apenas no dia 28 de junho de 2021, durante a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, que se conseguiu chegar a acordo político entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão. Os agricultores europeus precisam desta reforma, uma vez que ela responde aos objetivos da União Europeia, ao ser mais justa, mais verde e ao garantir o desenvolvimento de sistemas agroalimentares seguros e sustentáveis do ponto de vista da resiliência, quer na dimensão económica, quer na dimensão ambiental. Além disso, e pela primeira vez na história desta política, inclui também a dimensão social. » Maria do Céu Antunes, Ministra da Agricultura A nova PAC entrará em vigor a 1 de janeiro de 2023 e cobrirá o período 2023-2027, aplicando-se até lá um regime transitório acordado em 2020. Os Estados-membros terão de apresentar à Comissão Europeia os seus projetos de planos estratégicos nacionais, sendo que a Ministra da Agricultura garantiu que «Portugal vai submeter o seu plano estratégico para aprovação da Comissão até dia 31 de dezembro deste ano, tal como previsto nos regulamentos comunitários». Conheça os três regulamentos aprovados: (i) Regulamento Planos Estratégicos da PAC (ii) Regulamento Horizontal (PAC: financiamento, gestão e acompanhamento) (iii) Regulamento OCM única

Plano Nacional de Alimentação Equilibrada e Sustentável A Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, apresentou no passado dia 24 de novembro, no Centro de Experimentação Agrária de Tavira, no Algarve, o Plano Nacional para a Alimentação Equilibrada e Sustentável (PNAES). Sob os eixos Consumo, Produção, Dieta Mediterrânica e Educação e Literacia Alimentar, a missão deste Plano passa por estimular a produção nacional; promover a adoção de sistemas de produção e distribuição mais sustentáveis, com base nas cadeias curtas de abastecimento e nos sistemas alimentares locais; valorizar os produtos endógenos de qualidade; valorizar e salvaguardar a Dieta Mediterrânica, enquanto sistema e padrão alimentar característico do território nacional, criando e promovendo estímulos à sua adesão; e sensibilizar e aconselhar os consumidores e a população em geral para a adoção de uma alimentação nutricionalmente equilibrada e informada. « Nós somos aquilo que comemos. As nossas decisões, enquanto consumidores, condicionam a nossa saúde, mas também a saúde do ambiente e da economia do nosso país. Convictos do quão capaz é o setor agroalimentar nacional de responder e superar expectativas, com produtos seguros e de excelência, vamos também nós, com este Plano, unir esforços e dialogar com o tecido empresarial e científico para a sua implementação. » Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes O PNAES nasce no âmbito da Agenda de Inovação Terra Futura e responde à promoção da dieta mediterrânica e de uma alimentação equilibrada, diversificada e sustentável, tendo ainda em consideração a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Para a concretização do Plano irá ser criada uma equipa interdisciplinar que vai ter a responsabilidade de promover hábitos alimentares saudáveis, identificar produtos alimentares de produção local e sazonal e reduzir o desperdício alimentar. Para o efeito em dezembro, irá ser lançado um Aviso com uma dotação de 5 milhões de euros - Rede Rural Nacional – Observatório da agricultura e dos territórios rurais. Clique aqui para ver o vídeo promocional.

// Curtas \|A DGAV divulgou uma Autorização excecional de emergência n.º 2021/30, concedida ao abrigo do Art.º 53 do Regulamento (CE) n.º 1107/2009, de 21 de outubro, para utilização de produtos fitofarmacêuticos com base em azadiractina, óleo parafínico, óleo de laranja e piretrinas, para o controlo da psila-africana-dos-citrinos, Trioza erytreae, um inseto vetor da doença de enverdecimento dos citrinos (“Citrus greening”) em áreas de citrinos, incluindo em Modo de produção biológico. \| 3.ª edição dos Workshops Formativos sobre a Sanidade no Montado O MED - Instituto Mediterrâneo para a Agricultura, Ambiente e Desenvolvimento da Universidade de Évora em conjunto com a ACPA – Associação de Criadores de Porco Alentejano, a ESDIME - Agência para o Desenvolvimento Local no Alentejo Sudoeste e a Terras Dentro – Associação para o Desenvolvimento Integrado, organizam a 3ª edição dos Workshops Formativos sobre a Sanidade no Montado entre os dias 8 de Novembro e 16 de Dezembro, em formato presencial e online. \| Alteração às normas de comercialização no sector das frutas e produtos hortícolas frescos Com vista a evitar entraves desnecessários ao comércio, as normas de comercialização específicas relativas aos pimentos doces, uvas de mesa, maçãs e peras, previstas no Regulamento de Execução (UE) nº 543/2011, foram harmonizadas com as novas normas da UNECE, tendo sido assim este regulamento alterado pelo Regulamento Delegado (UE) 2021/1890. \| Oferta de emprego - mobilidade na categoria de um/a técnico/a de informática. \| PEPAC \| 2.ª consulta alargada Os procedimentos previstos na proposta de regulamento, preveem que as diferentes componentes do Plano Estratégico da Politica Agrícola Comum 2023-2027 (PEPAC) sejam sujeitas a contributos através de um procedimento de consulta alargada, que inclui consulta aos parceiros económicos e sociais, às entidades representativas do setor agrícola e ambiente e à sociedade civil. Participe e envie os seus contributos! \| Portaria nº 269/2021, de 26 de novembro \| Programas Operacionais Frutas e Hortícolas - Medidas excecionais complementares adotadas no âmbito da pandemia COVID-19 Estabelece a título excecional e temporário, a derrogação para os PO de 2021, o limite de alteração para o ano em curso do conteúdo dos programas e o limite de redução do Fundo Operacional, quando o ano de referência para o cálculo desse fundo é 2020. \| Portaria n.º 265-A/2021, de 24 de novembro \| Normas de execução do VITIS alteradas para assegurar optimização da utilização dos apoios disponíveis Quinta alteração à Portaria n.º 323/2017, de 26 de outubro, que estabelece, para o continente, no âmbito do programa nacional, as normas de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas (VITIS).

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